Nesta Seção são apresentadas as informações estatísticas de Remessa em Procedimento Administrativo julgados pela instituição no período.
REMPA – REMESSA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (Desde a edição da Resolução CFM
nº 1990/2012 em 10/05/2012 não há mais previsão de remessa de ofício quando não houver recurso nos casos de suspensão total e definitiva do exercício profissional por doença incapacitante do médico).
REMPA – REMESSA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (Desde a edição da Resolução CFM
nº 1990/2012 em 10/05/2012 não há mais previsão de remessa de ofício quando não houver recurso nos casos de suspensão total e definitiva do exercício profissional por doença incapacitante do médico).