CHAMAMENTO PÚBLICO 002/20

O Conselho Federal de Medicina - CFM realizará, no bojo de iniciativa de
colaboração intersetorial pro bono, chamamento público para doação, sem ônus e
encargo, de serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação,
para o desenvolvimento, a implantação e o suporte técnico, em projeto
experimental de inovação tecnológica, de versão CFM de plataforma para apoio aos
profissionais de saúde durante a pandemia do covid-19.

O chamamento público observará as regras, os princípios, os modelos e as boas
práticas preconizadas das versões atualizadas em 2020 do decreto nº 9.764, de 11
de abril de 2019, que disciplina o recebimento de doação de bens e serviços no
âmbito da Administração Pública federal, e da instrução normativa nº 006, de 12 de
agosto de 2019, da Secretaria de Gestão (SEGES) da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo (SEDGG) do Ministério da Economia (ME),
adotados no âmbito da Administração Pública federal.

A partir da data de publicação do Edital do Chamamento Público, disponível no site
www.portalmedico.org.br, os interessados deverão encaminhar, por meio do
endereço eletrônico This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., as propostas com a manifestação de
interesse de doação, sem ônus e encargo, de prestação de serviços tecnológicos a
este Conselho Federal de Medicina, conforme as condições, quantidades e
exigências estabelecidas no anexo I (termo de referência) do edital.
O edital estará disponível pelo prazo de 12 dias úteis, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.

As doações deverão visar ao atendimento do interesse público e buscarão, sempre
que possível, a ampliação da relação com as startups e o exercício do
empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, observados os
princípios que regem a Administração Pública (dec. 9.764/2019, art. 1º, §2º).
Brasília (DF), 17 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
PRESIDENTE

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EDITAL 001/20
TERMO DE REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO NO DOU - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO