Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

•  Despacho COJUR nº 557/2021 - Orientações Para Compartilhamento de Dados Pessoais Solicitados por Planos de Saúde

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 - Política de Privacidade de Dados

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 - Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

• Agentes de Tratamento e Encarregado

• Cartilha de Dados Pessoais na Rotina do Conselho Federal de Medicina

• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação do Profissional da medicina

• TCU - Relatório de feedback

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado:

                  Armando Rodrigues Alves
                 Advogado do CFM – Encarregado LGPD

e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Fale Conosco:
https://portal.cfm.org.br/fale-conosco/