Recurso Pedido Desagravo

Nesta Seção são apresentadas as informações estatísticas de Recurso Pedido Desagravo julgados pela instituição no período

RPD – RECURSO EM PEDIDO DE DESAGRAVO (O pedido de desagravo está previsto na
Resolução CFM nº 1.899/2009 e o recurso em seu artigo 4º).