CHAMAMENTO PÚBLICO 002/20
O Conselho Federal de Medicina – CFM realizará, no bojo de iniciativa de
colaboração intersetorial pro bono, chamamento público para doação, sem ônus e
encargo, de serviços especializados em tecnologia da informação e comunicação,
para o desenvolvimento, a implantação e o suporte técnico, em projeto
experimental de inovação tecnológica, de versão CFM de plataforma para apoio aos
profissionais de saúde durante a pandemia do covid-19.
O chamamento público observará as regras, os princípios, os modelos e as boas
práticas preconizadas das versões atualizadas em 2020 do decreto nº 9.764, de 11
de abril de 2019, que disciplina o recebimento de doação de bens e serviços no
âmbito da Administração Pública federal, e da instrução normativa nº 006, de 12 de
agosto de 2019, da Secretaria de Gestão (SEGES) da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo (SEDGG) do Ministério da Economia (ME),
adotados no âmbito da Administração Pública federal.
A partir da data de publicação do Edital do Chamamento Público, disponível no site
www.portalmedico.org.br, os interessados deverão encaminhar, por meio do
endereço eletrônico colic@portalmedico.org.br, as propostas com a manifestação de
interesse de doação, sem ônus e encargo, de prestação de serviços tecnológicos a
este Conselho Federal de Medicina, conforme as condições, quantidades e
exigências estabelecidas no anexo I (termo de referência) do edital.
O edital estará disponível pelo prazo de 12 dias úteis, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
As doações deverão visar ao atendimento do interesse público e buscarão, sempre
que possível, a ampliação da relação com as startups e o exercício do
empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, observados os
princípios que regem a Administração Pública (dec. 9.764/2019, art. 1º, §2º).
Brasília (DF), 17 de dezembro de 2020.
Atenciosamente,
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
PRESIDENTE
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EDITAL 001/20
TERMO DE REFERÊNCIA
PUBLICAÇÃO NO DOU – DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
