Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CFM.

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

•  Despacho COJUR nº 557/2021 – Orientações Para Compartilhamento de Dados Pessoais Solicitados por Planos de Saúde

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

• Agentes de Tratamento e Encarregado

• Cartilha de Dados Pessoais na Rotina do Conselho Federal de Medicina

• A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a atuação do Profissional da medicina

• TCU – Relatório de feedback

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado:

                  Armando Rodrigues Alves
                 Advogado do CFM – Encarregado LGPD

Encarregado Suplente:

               João Paulo Simões da Silva Rocha 
                 Advogado do CFM – Encarregado Suplente LGPD

e-mail: encarregado@cfm.org.br

Fale Conosco:
https://portal.cfm.org.br/fale-conosco/